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Contratação Direta na Lei nº 14.133/2021: Dispensa e Inexigibilidade
Capacitação destinada à correta utilização das hipóteses de contratação direta, com ênfase na instrução processual, justificativas, pesquisa de preços, escolha do contratado e prevenção de irregularidades.
1. Fundamentos da Contratação Direta
2. Dispensa e Inexigibilidade
3. Hipóteses de Dispensa de Licitação
4. Inexigibilidade de Licitação
5. Credenciamento
6. Instrução do Processo de Contratação Direta
7. Pesquisa e Justificativa de Preços
8. Escolha e Habilitação do Contratado
9. Contratações Emergenciais
10. Controle e Prevenção de Irregularidades
Israel Da Cunha Mattozo
Advogado e Professor. Graduado em Direito pela PUC Minas e em Filosofia pela FAJE, com mestrado em Filosofia e pós-graduação em Direito. Professor Universitário nas áreas de Direito e Filosofia. Especializado em Direito Público, Law Techs e Direito Civil. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG e do Instituto de Estudos Aplicados à Seleção Pública. Reconhecido como referência em Direito Administrativo na mídia nacional e em sites jurídicos especializados. Diretor e professor do Instituto Educacional Pontes de Miranda.
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Após Conclusão -
Categoria
Licitações, Contratos e Compras Públicas
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Alisa Manama Product Designer
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