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Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)
Você quer compreender o funcionamento do processo administrativo na Administração Pública Federal?
Deseja dominar a Lei nº 9.784/1999, conhecer sua aplicação prática e compreender os fundamentos teóricos, constitucionais e jurisprudenciais que estruturam o devido processo administrativo no Brasil?
O que você vai encontrar neste curso
• Carga horária total: 20 horas de conteúdo exclusivo
• eBook Exclusivo
• Certificado digital incluído
• Acesso imediato após a compra
• Duração de acesso: 12 meses
• Plataforma IPM EAD: ambiente seguro, moderno e responsivo
Com o Curso Processo Administrativo Federal, você vai estudar de forma didática, sistematizada e completa, com base na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, e com certificado reconhecido.
Módulo 1 – Fundamentos Teórico-Constitucionais do Processo Administrativo
Módulo 2 – Estruturação e Legitimidade do Procedimento Administrativo
Módulo 3 – Atos, Comunicação e Formação do Processo
Módulo 4 – Instrução, Prova e Participação dos Interessados
Módulo 5 – Ato Final e Motivação Administrativa
Módulo 6 – Conformidade e Controle: Extinção, Revisão e Recursos
Módulo 7 – Sanções, Prioridade e Disposições Especiais
Módulo 8 – Casos Práticos e Jurisprudência
Bruno Roger De Faria Ribeiro
Advogado e professor. Doutorando e Mestre em Direito Processual e Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pela PUC-Minas. Graduado em Direito e Filosofia pela PUC-Minas e em Letras pela UNESA. Diretor e Professor do Instituto Educacional Pontes de Miranda e autor de diversos livros jurídicos, com destaque: "Lei 8112 Comentada: entenda o regime jurídico dos servidores públicos federais" e "Comentários à Lei 9784: devido processo legal na Administração Pública", dentre outras. É colunista do Portal Brasil37.
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Estrutura do curso
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Aulas
31 -
Módulos
8 -
Certificado
Após Conclusão -
Categoria
Direito Administrativo e Servidores Públicos
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Alisa Manama Product Designer
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Lisa Oliva Fashion Designer
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