Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais


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Domine o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais e compreenda todos os direitos, deveres e garantias do servidor público.

Se você deseja compreender a fundo a Lei nº 8.112/1990, dominar seus institutos, entender suas aplicações práticas e aprofundar-se em temas cobrados em concursos e na atuação profissional, este curso foi feito para você.

Com o Curso Completo da Lei nº 8.112/1990, você estudará de forma sistematizada, didática e aprofundada, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais atualizada dos Tribunais Superiores.

Módulo 01 – Disposições Gerais e Conceitos Fundamentais
Módulo 02 – Investidura no Cargo: Provimento, Nomeação, Posse e Exercício
Módulo 03 – Estabilidade, Movimentação Funcional e Vacância
Módulo 04 – Direitos e Vantagens do Servidor Público Federal
Módulo 05 – Licenças e Afastamentos
Módulo 06 – Deveres, Proibições e Responsabilidades
Módulo 07 – Seguridade Social dos Servidores Públicos Federais
Módulo 08 – Processo Administrativo Disciplinar: Instauração e Inquérito
Módulo 09 – Revisão e Julgamento no PAD, Direito à Petição e Procedimentos Especiais
Módulo 10 – Casos Práticos e Jurisprudência

Bruno Roger De Faria Ribeiro
Foto do Professor

Advogado e Professor. Mestre em Direito e Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pelo PUC – Minas. Graduado em Direito e Filosofia pela PUC – Minas e em Letras pela UNESA. É sócio do escritório Mattozo & Ribeiro, Diretor Executivo e Professor do Instituto Pontes de Miranda.

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  • Alisa Manama Product Designer

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    Reply 18 July, 2025
  • Lisa Oliva Fashion Designer

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Estrutura do curso

  • Aulas

    55
  • Duração

    10:00 Hs
  • Certificado

    Após Conclusão
  • Categoria

    Direito Administrativo Aplicado