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Retenções na Fonte Aplicáveis aos Pagamentos do Setor Público
O curso Retenções Tributárias na Fonte nos Pagamentos da Administração Pública tem por objetivo capacitar agentes públicos e profissionais que atuam nas áreas contábil, financeira, fiscal e contratual a identificar, calcular e operacionalizar corretamente as retenções incidentes sobre pagamentos realizados pela Administração Pública, com abordagem prática e aplicada às principais situações do cotidiano administrativo.
1. Fundamentos das Retenções Tributárias na Administração Pública
2. Análise dos Pagamentos e Identificação das Retenções Aplicáveis
3. Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF
4. IRRF nos Pagamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios
5. Retenções de PIS/Pasep, Cofins e CSLL
6. Retenção Previdenciária — INSS
7. ISS nos Pagamentos Efetuados pela Administração Pública
8. Simples Nacional, MEI e Regimes Tributários Especiais
9. Obrigações Acessórias, Recolhimentos e Procedimentos Operacionais
10. Oficina Prática de Retenções Tributárias nos Pagamentos Públicos
Israel Da Cunha Mattozo
Advogado e Professor. Graduado em Direito pela PUC Minas e em Filosofia pela FAJE, com mestrado em Filosofia e pós-graduação em Direito. Professor Universitário nas áreas de Direito e Filosofia. Especializado em Direito Público, Law Techs e Direito Civil. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG e do Instituto de Estudos Aplicados à Seleção Pública. Reconhecido como referência em Direito Administrativo na mídia nacional e em sites jurídicos especializados. Diretor e professor do Instituto Educacional Pontes de Miranda.
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Após Conclusão -
Categoria
Direito Administrativo e Servidores Públicos
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