Prof. Israel Mattozo explicando o uso do ChatGPT em licitações e contratos públicos

Chatgpt Em Licitações E Contratos: Assistente, Não Autoridade

  • 15/09/2026 às 19:30

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Você pode usar o ChatGPT para trabalhar mais rápido na administração pública. Pode, sem dúvida. Mas existe uma diferença enorme entre usar a ferramenta como assistente e tratá-la como autoridade. Quem não entende essa diferença pode transformar ganho de produtividade em risco administrativo.

Este é o segundo artigo da série sobre inteligência artificial nas contratações públicas, com base na aula do Prof. Israel Mattozo, advogado, professor e diretor do Instituto Educacional Pontes de Miranda.

O que essas ferramentas fazem bem

Ferramentas de IA generativa trabalham com linguagem. Elas ajudam a resumir documentos, reorganizar justificativas, criar checklists, comparar versões, estruturar perguntas e preparar primeiras versões a partir das informações fornecidas.

Imagine que a secretaria tem uma descrição desorganizada de um problema, com mensagens, anotações, dados de contratos anteriores e informações espalhadas em vários documentos. A IA pode ajudar a organizar esse material em categorias: problema identificado, público afetado, situação atual, resultado esperado, restrições e dados que ainda precisam ser levantados. Isso economiza tempo. Mas perceba: a ferramenta organiza as informações. Ela não deveria inventá-las.

Revisão crítica: as perguntas certas

Outro uso interessante é a revisão crítica. Em vez de pedir apenas para melhorar o texto, o servidor pode perguntar:

  • Quais afirmações desta justificativa estão sem evidência?
  • Quais informações precisam de confirmação?
  • Há alguma contradição entre estes dois documentos?
  • Quais perguntas um órgão de controle poderia formular sobre esta contratação?

Aqui a inteligência artificial funciona quase como uma segunda leitura. Ela não substitui a revisão técnica ou jurídica, mas ajuda a equipe a enxergar pontos que merecem atenção.

O cuidado essencial: respostas incorretas e inventadas

Modelos de linguagem podem produzir respostas incorretas ou enganosas e, em alguns casos, apresentar informações inventadas com muita confiança. Isso é especialmente perigoso em documentos administrativos, porque uma referência falsa pode parecer absolutamente plausível: uma lei interpretada incorretamente, um acórdão inexistente ou uma exigência normativa deslocada de contexto.

Por isso, jamais trate uma referência produzida pela inteligência artificial como fonte definitiva. Se a resposta mencionar dispositivo legal, confira a legislação oficial. Se citar decisão, localize o precedente. Se trouxer dado técnico, verifique a origem. Se afirmar que determinada exigência é obrigatória, confirme a norma aplicável ao seu ente e àquela contratação.

A regra prática ajuda muito: use a IA para perguntas e primeiras versões, e use fontes oficiais para validar fatos e fundamentos.

Dados pessoais, sigilosos e informações estratégicas

Existe diferença entre trabalhar com informação pública e inserir conteúdo sensível. Dados pessoais, documentos protegidos, senhas, informações estratégicas ou conteúdos sigilosos não devem ser copiados indiscriminadamente para qualquer ferramenta.

A governança da ferramenta precisa anteceder seu uso em atividades sensíveis. A pergunta não é apenas se o sistema consegue analisar, porque ele consegue, mas se podemos fornecer aquele dado, se há necessidade de anonimização e quem terá acesso a essas informações. Em ambientes organizacionais existem soluções com controles próprios de segurança e privacidade, mas a adoção concreta precisa ser compatível com a política e as responsabilidades do órgão.

Automação da confiança: o risco de revisar menos

Depois de utilizar a ferramenta várias vezes e receber boas respostas, o usuário começa a revisar menos. Esse comportamento é perigoso. A qualidade de dez respostas anteriores não garante a correção da décima primeira, principalmente quando o tema muda, os dados estão incompletos ou a pergunta exige conhecimento atualizado.

A rotina em quatro etapas

  1. Forneça contexto. Explique qual é o órgão, a finalidade da tarefa, a natureza do documento e os limites da resposta.
  2. Forneça os dados. Não espere que a ferramenta adivinhe a realidade da contratação.
  3. Peça uma saída estruturada. Diga se quer tabela, perguntas, checklist, minuta, comparação ou identificação de riscos.
  4. Revise e valide. Nenhuma saída importante deveria seguir automaticamente para o processo sem leitura humana responsável.

Para documentos relevantes existe um quinto passo: confronte as fontes.

Por que conhecimento técnico continua essencial

A inteligência artificial pode ser excelente para acelerar o caminho entre informação bruta e primeira versão, mas não elimina a necessidade de conhecimento técnico. Na verdade, quanto mais poderosa a ferramenta, mais importante se torna saber avaliar o que ela entrega.

Quem conhece licitações percebe um ETP superficial. Quem conhece a política pública identifica uma premissa errada. Quem conhece o contrato percebe um risco omitido. A IA amplifica a capacidade de quem a utiliza: com método, eleva produtividade e qualidade; com improvisação, amplia falhas em escala.

Resumo

ChatGPT e ferramentas semelhantes podem ajudar a redigir, resumir, comparar, organizar e revisar. Mas não devem ser tratados como fonte final de verdade, nem receber indiscriminadamente informações sensíveis, nem substituir a validação de quem possui competência técnica ou decisória. Use como assistente, não como autoridade.

Perguntas frequentes

O ChatGPT pode ser usado em processos de licitação?

Sim, como ferramenta de apoio para organizar, resumir, comparar e revisar, sempre com validação humana e conferência das fontes oficiais.

O que são alucinações de IA e por que elas são perigosas no setor público?

São respostas inventadas apresentadas com aparência de correção, como um acórdão inexistente ou uma exigência normativa fora de contexto. Em documentos administrativos, uma referência falsa pode parecer plausível e contaminar todo o processo.

Posso colar documentos internos no ChatGPT?

Depende da política do órgão e das características da solução utilizada. Dados pessoais, sigilosos e estratégicos exigem análise prévia de governança e, quando cabível, anonimização.

Qual rotina segura para usar IA em contratos e licitações?

Contexto, dados, saída estruturada e revisão humana, mais a conferência das fontes quando o documento for relevante.

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