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Direito e Gestão em Perspectiva

Análises, atualizações e conhecimento aplicado aos desafios da Administração Pública.


Servidores municipais conferindo documentos da contratação de um show em festa da cidade

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA: EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PODE SER SÓ PARA AQUELE SHOW?

A prefeitura pretende contratar um cantor conhecido para uma festa municipal. O produtor apresenta uma carta dizendo que ...

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Servidores municipais conferindo um atestado de exclusividade antes de uma contratação direta

FORNECEDOR EXCLUSIVO: O ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE É SUFICIENTE?

A empresa apresentou um documento dizendo que é fornecedora exclusiva. Isso significa que a prefeitura já pode contratar...

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Servidores municipais comparando alternativas de mercado antes de uma contratação

INEXIGIBILIDADE: O ROL DO ARTIGO 74 É FECHADO?

A situação que a prefeitura precisa resolver não aparece exatamente em um dos incisos do artigo 74 da Lei nº 14.133/20...

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Pregoeiro conduzindo uma sessão de dispensa eletrônica na prefeitura

DISPENSA ELETRÔNICA: NÃO É SÓ PEDIR ORÇAMENTO PELA INTERNET

A prefeitura vai fazer uma dispensa eletrônica. Isso significa simplesmente publicar um pedido de orçamento pela interne...

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Equipe da defesa civil e servidores municipais avaliando uma ponte danificada

EMERGÊNCIA PERMITE CONTRATAR QUALQUER COISA? OS LIMITES DA DISPENSA

A prefeitura decretou situação de emergência. Isso significa que a partir daí pode contratar diretamente tudo o que co...

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Equipe de licitação diante de uma sala de sessão pública vazia em uma prefeitura

LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA: POSSO CONTRATAR DIRETAMENTE?

A prefeitura fez uma licitação e ninguém apareceu. Ou apareceram interessados, mas nenhuma proposta pôde ser aproveita...

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Servidores municipais avaliando a manutenção de um veículo da frota da prefeitura

LIMITE DA DISPENSA DUPLICADO E A REGRA DOS VEÍCULOS NA LEI 14.133

O limite da dispensa por valor é igual para toda prefeitura, autarquia ou consórcio? Não. A Lei nº 14.133/2021 prevê ...

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Procurador municipal analisando um processo de contratação direta

PARECER JURÍDICO NA DISPENSA: QUANDO O PROCESSO PRECISA IR À PROCURADORIA

A prefeitura vai fazer uma dispensa de pequeno valor. O processo precisa obrigatoriamente passar pela procuradoria? A resp...

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Analista de compras comparando dois processos de aquisição em uma prefeitura

DISPENSA POR VALOR NA LEI 14.133: COMO SABER SE EXISTE FRACIONAMENTO

Uma prefeitura precisa comprar R$ 30 mil em determinado material. O valor fica abaixo do limite da dispensa, então pode c...

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Servidores públicos trabalhando juntos em um roteiro de instruções no computador.

COMO ESCREVER PROMPTS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

Se você pede a uma inteligência artificial "faça um ETP" e recebe um documento genérico, o problema pode não estar na...

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Secretário municipal com a caneta suspensa sobre um documento ainda não assinado.

APAGÃO DAS CANETAS: COMO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DECIDE COM SEGURANÇA

Existe um problema silencioso em muitas administrações públicas: gestores que deixam de decidir por medo de serem respo...

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Analista de licitações conferindo informação da tela contra a legislação impressa.

CHATGPT EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: ASSISTENTE, NÃO AUTORIDADE

Você pode usar o ChatGPT para trabalhar mais rápido na administração pública. Pode, sem dúvida. Mas existe uma difer...

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Servidor público revisando documento impresso com apoio de computador em repartição municipal.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES: ONDE AJUDA E ONDE NÃO SUBSTITUI

A inteligência artificial já chegou às licitações públicas. A pergunta não é mais se a administração vai usar a ...

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Texto alternativo: Equipe de servidores municipais discutindo o fluxo de um processo administrativo.

SECRETARIAS FINALÍSTICAS X ÓRGÃOS MEIO: QUEM RESPONDE POR CADA CONTRATAÇÃO?

Quem é responsável por uma contratação dentro da prefeitura? A secretaria que pediu o objeto, o setor de compras, a li...

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Servidores públicos comparando dois processos de contratação em uma prefeitura.

CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI 14.133: DISPENSA X INEXIGIBILIDADE NA PRÁTICA

Contratação direta não significa contratar sem processo. Esse é um dos equívocos mais caros da administração públi...

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